O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º/12/2025), a aguardada resolução que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).

A medida, considerada um marco pelo Governo Federal, deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e promete transformar o processo de primeira habilitação no Brasil.

Custo Deve Cair de R$ 3.200 para até R$ 600, Estima Governo

A principal consequência da desburocratização é a redução drástica dos custos para os cidadãos. Segundo um levantamento e estimativas divulgadas pelo Governo, o custo médio para tirar a CNH deve cair de cerca de R$ 3.200 para uma faixa de R$ 600 a R$ 700.

“É um marco histórico para a inclusão e para a desburocratização do trânsito brasileiro”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, após a votação.

Fim da Obrigatoriedade e Novo Processo

A nova resolução altera profundamente a forma como os candidatos se preparam para o exame:

• Fim das Aulas Teóricas Obrigatórias: As 45 horas de aulas teóricas em autoescolas deixam de ser exigidas. O material oficial de estudo será fornecido de forma 100% gratuita e online pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Flexibilidade nas Aulas Práticas: A carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas deixa de ser obrigatória. O candidato pode optar por contratar um instrutor autônomo credenciado ou, de forma inédita, treinar com qualquer pessoa habilitada há mais de dois anos, utilizando seu próprio veículo.
• Fim do Prazo de 12 Meses: Também foi extinto o prazo máximo de 12 meses para que o candidato conclua o processo da primeira habilitação.

Exames Permanecem Rigorosos

Apesar da flexibilização na preparação, as provas obrigatórias e os critérios de aprovação permanecem inalterados, garantindo a segurança no trânsito:

• Prova Teórica: Consiste em 30 questões, exigindo o mínimo de 21 acertos.
• Prova Prática: O exame final será realizado no Detran, mantendo a nota mínima de 90 em 100 pontos para aprovação.

Com a publicação da resolução no Diário Oficial prevista para os próximos dias, o Contran busca tornar o acesso à CNH mais democrático e acessível para milhões de brasileiros.