Decisão do governo Raquel Lyra de contratar 1.027 docentes temporários gera questionamentos e ações judiciais de candidatos aprovados em concurso público de 2022, não renovado.
Recife, PE – O Governo de Pernambuco, sob a gestão da governadora Raquel Lyra, iniciou a contratação de 1.027 professores temporários para a rede estadual de ensino básico. A medida surge em um cenário de controvérsia, visto que o governo optou por não renovar o concurso público realizado em 2022, que ainda contava com aproximadamente 1.700 candidatos aprovados aguardando nomeação.
Os novos contratos temporários terão uma duração inicial de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação por até seis anos. Esta decisão tem gerado insatisfação e levado a desdobramentos legais por parte dos professores aprovados no certame anterior.
Candidatos aprovados no concurso de 2022 argumentam que a contratação de temporários estaria ocupando vagas que deveriam ser preenchidas por aqueles que foram devidamente selecionados via concurso público. Essa alegação tem resultado em ações judiciais individuais que, em alguns casos, já garantiram a nomeação de aprovados. Além disso, uma ação coletiva sobre o tema está em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), buscando garantir os direitos dos demais candidatos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já se manifestou sobre a questão. Durante o julgamento das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara, o TCE recomendou que o governo de Pernambuco reduzisse o percentual de professores temporários e promovesse a recomposição do quadro de pessoal efetivo da rede de ensino.
Em sua defesa, o governo de Raquel Lyra justifica as contratações temporárias com base na Nota Técnica nº 27/2025, emitida pela Secretaria de Administração do Estado (SAD). A situação mantém acesa a discussão sobre a política de pessoal na educação pernambucana e o direito dos concursados à nomeação.
