O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Lajedo e aos órgãos de Defesa Civil após os graves transtornos causados pelas recentes chuvas que atingiram o município. O documento foca na adoção de medidas imediatas para garantir a segurança da população e mitigar os prejuízos estruturais em áreas de risco.

A recomendação surge após diversas comunidades registrarem alagamentos severos, invasão de residências por águas pluviais e danos em infraestruturas públicas, situações que colocaram em alerta a gestão municipal e as autoridades de controle.

Principais Pontos da Recomendação

O MPPE orienta que o Governo Municipal execute um plano de ação estruturado, priorizando os seguintes eixos:

• Assistência às Famílias: Monitoramento constante e cadastramento de pessoas desalojadas ou desabrigadas, garantindo o suporte básico e, se necessário, o pagamento de auxílio-aluguel.
• Limpeza e Manutenção: Realização imediata da limpeza de bueiros, canais e sistemas de drenagem que ficaram obstruídos pelo acúmulo de lixo e sedimentos trazidos pela enxurrada.
• Mapeamento de Áreas de Risco: Atualização do diagnóstico das áreas mais vulneráveis da cidade para evitar novos desastres em caso de novas precipitações.
• Recuperação de Vias: Operações de reparo em ruas e estradas vicinais que foram danificadas, garantindo a trafegabilidade e o acesso a serviços essenciais.

Foco na Prevenção

Além das medidas de curto prazo, o Ministério Público reforça a necessidade de um planejamento preventivo mais robusto. A meta é que o município não atue apenas no “pós-crise”, mas que estabeleça protocolos de drenagem e infraestrutura que suportem o volume de chuvas típico da região nesta época do ano.

O descumprimento das recomendações pode levar o órgão a adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ações civis públicas para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos lajedenses.