O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana um novo decreto que muda as regras da Educação a Distância (EaD) no Ensino Superior em todo o país. O objetivo é garantir a qualidade dos cursos, a presença de atividades presenciais obrigatórias e o acompanhamento pedagógico efetivo dos estudantes.

As mudanças são fruto de meses de debates com especialistas, gestores educacionais, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior.

O que muda com as novas regras da EaD?

A principal alteração trazida pelo decreto é que nenhum curso de graduação poderá ser ofertado 100% a distância. A partir de agora, os cursos deverão se encaixar em três formatos:

1. Presencial

• Mínimo de 70% da carga horária com presença física de alunos e professores;
• Obrigatoriedade de laboratórios físicos e estágios presenciais.

2. EaD (Educação a Distância)

• Maioria da carga horária online;
• Pelo menos 10% de atividades presenciais;
• Mínimo de 10% de atividades síncronas mediadas, com interação em tempo real.

3. Semipresencial (híbrido)

• 30% da carga horária presencial;
• 20% de atividades síncronas mediadas, com grupos reduzidos e acompanhamento pedagógico.

Definições padronizadas

A nova política também estabelece o que são cada tipo de atividade:

• Presencial: estudante e professor no mesmo lugar e tempo.
• Síncrona: aula ao vivo, em tempo real, com interação.
• Síncrona mediada: grupo pequeno, com mediação pedagógica e controle de frequência.
• Assíncrona: estudante e professor em lugares e tempos diferentes (como videoaulas gravadas).

Cursos que não podem ser EaD

A portaria proíbe que determinados cursos sejam oferecidos totalmente a distância:

• Medicina: deverá ser 100% presencial.
• Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia: até 30% da carga horária pode ser EaD.

Além disso, cursos de licenciaturas, saúde e bem-estar, como Fisioterapia, Farmácia, Nutrição e Educação Física, só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.

O MEC também poderá incluir novas áreas vedadas ao EaD nos próximos meses.

Estrutura física obrigatória

As instituições deverão garantir infraestrutura adequada nos polos EaD e campi presenciais:

• Salas de coordenação;
• Espaços para estudo;
• Laboratórios (quando necessário);
• Acesso à internet.

Polos não poderão ser compartilhados entre instituições diferentes.

Provas presenciais e controle de identidade

Cada disciplina dos cursos EaD deverá ter ao menos uma prova presencial, que será a parte principal da nota final. A instituição deve verificar a identidade do aluno para evitar fraudes.

Papel do mediador pedagógico

Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deverá:

• Ter formação compatível com o curso;
• Apoiar a aprendizagem dos estudantes;
• Ser vinculado formalmente à instituição de ensino;
• Ter número compatível com a quantidade de alunos;
• Ser registrado anualmente no Censo da Educação Superior.

O mediador não é um tutor administrativo, mas um profissional com função pedagógica ativa.

Prazo de adaptação

As instituições terão dois anos para se adaptar às novas regras. Durante esse período, os estudantes que já estão matriculados em cursos 100% EaD poderão concluir a formação no mesmo formato, como previsto na matrícula.

🔗 Mais informações podem ser consultadas no site oficial do MEC.