A Justiça Federal determinou um prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, com viagens internacionais. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18). Janja também foi notificada para apresentar sua defesa no processo.

A ação judicial foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” relacionadas às viagens da primeira-dama.

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido de liminar para suspender os pagamentos, por entender que, até o momento, não há comprovação suficiente de ilegalidade nos atos administrativos contestados.

“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu o juiz.

As viagens de Janja têm sido questionadas por membros da oposição, que cobram explicações sobre os custos e a necessidade de sua participação em compromissos oficiais no exterior.

Até o momento, o governo federal não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestações.