COMO FOI A ELEIÇÃO DE 2024

Na eleição municipal, o prefeito Erivaldo Chagas saiu das urnas com uma vitória expressiva, obtendo 62% dos votos válidos e elegendo nove dos 13 vereadores.

Pela base de Erivaldo foram eleitos Diogo Quintino, Dinho Santos, Flaviano Quintino, Vania Cosme, Adilson Feitosa, Aracelli de Freitas, Helena Quintino, Adelson Enfermeiro e Evandro Couto.

O então candidato Antônio João Dourado ficou em segundo lugar, com 36% dos votos, e elegeu quatro vereadores: Júnior Rural, Juninho da Banca, Nenén Ração e Luciano da Saúde.

Já Niltinho Vicente, do PRD, obteve 196 votos e não elegeu nenhum vereador.

Agora, o cenário para 2026 mostra que aquela divisão continua influenciando as alianças eleitorais.

O Movimento Renovação Democrática que teve na última eleição a candidatura de Niltinho Vicente para prefeito está apoiando Joaozinho Tenório para Estadual e Marcelo Gouveia para Federal.

OS APOIOS DA BASE DE ERIVALDO CHAGAS

O prefeito Erivaldo Chagas já definiu sua chapa de apoio: Álvaro Porto para deputado estadual e Felipe Carreras para deputado federal.

Entre os vereadores, porém, a escolha para estadual não é totalmente uniforme.

Diogo Quintino, Dinho Santos e Flaviano Quintino acompanham o prefeito e apoiam Álvaro Porto para estadual e Felipe Carreras para federal. A mesma dobradinha é seguida por Vania Cosme e Aracelli de Freitas.

Já Adelson Enfermeiro e Evandro Couto seguem outro caminho para a Assembleia Legislativa. Os dois apoiam Edson Vieira para estadual, mas mantêm Felipe Carreras para deputado federal.

Adilson Feitosa também mantém Felipe Carreras como candidato a federal, mas escolheu João de Nadegi para estadual.

Helena Quintino, até o momento, ainda não divulgou publicamente seus candidatos.

Ou seja: dos nove vereadores eleitos pela base de Erivaldo, a preferência por Felipe Carreras aparece consolidada, enquanto a disputa para deputado estadual apresenta uma divisão maior.

E NO GRUPO DE ANTÔNIO JOÃO DOURADO?

Entre os quatro vereadores eleitos pela oposição ligada a Antônio João Dourado, o cenário também apresenta diferenças.

Luciano da Saúde é, até o momento, o único vereador do grupo que mantém integralmente a dobradinha defendida pelo ex-prefeito: João Paulo Costa para estadual e Lucas Ramos para federal.

Os demais vereadores da oposição fizeram escolhas diferentes. Júnior Rural e Nenén Ração apoiam Silvio Costa Filho para deputado federal e João de Nadegi para estadual.

Já Juninho da Banca também apoia Silvio Costa Filho para federal, mas escolheu João Paulo Costa para deputado estadual.

SOCORRO DUARTE NA DISPUTA

Além das alianças construídas acima citado, Lajedo também terá a presença de uma candidatura local ao Congresso.

A atual vice-prefeita Socorro Duarte lançou sua pré-candidatura a deputada federal pelo partido da governadora Raquel Lyra. Em participação no podcast Tá Topado, Socorro afirmou que sua candidatura surgiu a partir de um pedido da própria governadora e confirmou uma dobradinha com Débora Almeida, candidata à reeleição para deputada estadual.

A entrada de Socorro acrescenta um novo componente à disputa.

O MAPA DOS APOIOS

Até o momento, o cenário conhecido em Lajedo pode ser resumido da seguinte forma:

BASE DE ERIVALDO CHAGAS

• Diogo Quintino — Estadual: Álvaro Porto | Federal: Felipe Carreras
• Dinho Santos — Estadual: Álvaro Porto | Federal: Felipe Carreras
• Flaviano Quintino — Estadual: Álvaro Porto | Federal: Felipe Carreras
• Vania Cosme — Estadual: Álvaro Porto | Federal: Felipe Carreras
• Aracelli de Freitas — Estadual: Álvaro Porto | Federal: Felipe Carreras
• Adelson Enfermeiro — Estadual: Edson Vieira | Federal: Felipe Carreras
• Evandro Couto — Estadual: Edson Vieira | Federal: Felipe Carreras
• Adilson Feitosa — Estadual: João de Nadegi | Federal: Felipe Carreras
• Helena Quintino — ainda não divulgou

OPOSIÇÃO LIGADA A ANTÔNIO JOÃO DOURADO

• Luciano da Saúde — Estadual: João Paulo Costa | Federal: Lucas Ramos
• Júnior Rural — Estadual: João de Nadegi | Federal: Silvio Costa Filho
• Juninho da Banca — Estadual: João Paulo Costa | Federal: Silvio Costa Filho
• Nenén Ração — Estadual: João de Nadegi | Federal: Silvio Costa Filho

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A transferência dos recursos foi confirmada pelo Fundo Estadual de Saúde. O investimento permitirá à instituição filantrópica estruturar o transporte e a locomoção de pacientes pediátricos, garantindo um atendimento mais ágil, seguro e humanizado para a população local e dos municípios vizinhos.

O empenho de Débora Almeida demonstra sua atenção contínua e prioridade com as demandas de Garanhuns. De acordo com a parlamentar, a liberação da verba traz alívio e mais capacidade operacional à unidade hospitalar.

“Agora as irmãs que administram o Hospital já podem adotar os procedimentos para adquirir essa nova ambulância. Nosso trabalho é ampliar as condições de atendimento e de transporte naquela unidade filantrópica”, destacou a deputada Débora Almeida.

Crédito: Matheus Augusto

Protocolada em 14 de março de 2025, a indicação foi apresentada antes de outras proposições sobre o mesmo tema, reforçando a atuação da parlamentar na defesa da implantação do serviço em Jupi.

A unidade móvel inicia os atendimentos no município nesta segunda-feira (20) e permanecerá em funcionamento até o sábado (25), oferecendo gratuitamente consultas e exames voltados à saúde feminina. A iniciativa busca ampliar o acesso à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao atendimento especializado.

Nas redes sociais, Débora Almeida convidou as mulheres jupienses a participarem da ação ao lado da ex-prefeita Celina Brito, sua aliada política no município.

Criado pelo Governo de Pernambuco, o programa Carreta da Mulher Pernambucana já ultrapassou a marca de 116 mil procedimentos e exames gratuitos realizados em diversas regiões do Estado. Entre os serviços ofertados estão consultas ginecológicas, mamografias, ultrassonografias e exames preventivos, aproximando o atendimento especializado da população feminina.

Histórico de investimentos para Jupi

Além da solicitação que resultou na chegada da Carreta da Mulher, Débora Almeida tem apresentado outras demandas em benefício de Jupi. Entre as ações destacadas estão iniciativas voltadas à recuperação dos danos provocados pelas fortes chuvas, a defesa do recapeamento e da sinalização horizontal da PE-182, a conservação da PE-158, o acompanhamento da construção do Bloco II da creche municipal e a implantação da Cozinha Comunitária, equipamento já entregue à população.

Na área da saúde, a deputada também destinou a Emenda Parlamentar nº 125/2023, no valor de R$ 120 mil, para a aquisição de uma ambulância Tipo A, além da Emenda Parlamentar nº 468/2024, no valor de R$ 300 mil, destinada à compra de um veículo para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que já foi entregue ao município.

As iniciativas integram a atuação parlamentar da deputada em favor de Jupi, com ações voltadas principalmente às áreas de saúde, infraestrutura e assistência social.

A festa resgatou uma das mais antigas manifestações da cultura rural nordestina, homenageando o carro de boi, que durante décadas foi utilizado como principal meio de transporte e de escoamento da produção agrícola no interior.

Durante o evento, Débora Almeida percorreu o local, conversou com participantes e cumprimentou trabalhadores rurais e comitivas vindas de municípios da região, como Jucati, Lagoa do Ouro e Caetés.

Ao comentar a iniciativa, a parlamentar destacou a importância de preservar manifestações que fazem parte da identidade cultural do Agreste.

“O carro de boi foi, durante muito tempo, o principal meio de transporte do nosso povo. É uma tradição que permanece viva e representa a história e a identidade do homem do campo. Ver essa cultura preservada, com animais bem cuidados e a participação das famílias, é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.

A programação contou com desfile de juntas de bois e apresentações de carros puxados por bodes e carneiros, atraindo grande público e reforçando a valorização das tradições rurais no município de Garanhuns.

Distribuição das vagas

Ao todo, são ofertadas 175 vagas em 10 cargos do magistério:

Salários

Os vencimentos variam conforme o cargo:

• Professor I: R$ 4.745,83 (185 horas-aula);
• Professor II: R$ 3.847,97 (150 horas-aula).

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio da Área do Candidato do Instituto IGEDUC.

• Taxa de inscrição: R$ 146,00;
• Pagamento via boleto bancário ou PIX.

Também haverá possibilidade de solicitação de isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, conforme critérios previstos no edital.

Como será a seleção

O concurso será composto por três etapas:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• Redação (eliminatória e classificatória);
• Avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva terá:

• 50 questões de múltipla escolha;
• Valor máximo de 100 pontos;
• Nota mínima de aprovação: 70 pontos, além da obrigatoriedade de não zerar nenhuma disciplina.

Redação

A redação valerá até 80 pontos e será corrigida apenas para os candidatos classificados até quatro vezes o número de vagas de cada cargo.

O texto deverá conter entre 20 e 25 linhas, sendo eliminado o candidato que obtiver nota zero ou fugir ao tema proposto.

Avaliação de títulos

A pontuação máxima será de 20 pontos, distribuída da seguinte forma:

• Especialização: 3 pontos;
• Mestrado: 7 pontos;
• Doutorado: 10 pontos.

Reserva de vagas

O edital prevê:

• 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD);
• 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ), conforme a legislação vigente.

Locais de prova

As provas poderão ser aplicadas nos municípios de:

• São Bento do Una;
• Caruaru;
• Garanhuns.

Caso necessário, poderão ser utilizados municípios vizinhos.

Validade do concurso

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), Fernanda afirma ter protocolado documentação médica, incluindo pareceres emitidos por especialistas e por um psiquiatra vinculado ao próprio município, recomendando sua readaptação funcional. Segundo a docente, a junta médica chegou a solicitar uma nova avaliação por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), mas o pedido acabou sendo indeferido posteriormente.

De acordo com a professora, a negativa foi comunicada sem que fossem apresentados detalhes técnicos que justificassem a decisão. Ela relata ainda que tentou resolver a situação administrativamente, mas não obteve êxito.

A denúncia também aponta que outros profissionais da educação estariam enfrentando problemas semelhantes. Conforme relatos recebidos pela docente, pedidos de readaptação funcional e afastamentos recomendados por especialistas vêm sendo negados ou reduzidos pela junta médica responsável pela avaliação dos servidores.

O caso ganhou maior repercussão após educadores demonstrarem indignação com uma suposta declaração atribuída ao vereador Gilmar Soldado durante discussões relacionadas às reivindicações da categoria. Segundo os profissionais, o parlamentar teria se referido aos professores de forma pejorativa, o que ampliou o clima de insatisfação entre os servidores.

Diante do impasse, Fernanda informou que pretende buscar na Justiça o reconhecimento do direito à readaptação funcional e à redução de sua carga horária. A professora também relatou que seu perfil em uma rede social, que possuía mais de 7 mil seguidores, teria sido denunciado e retirado do ar.

Segundo a docente, o desgaste provocado pela situação tem contribuído para o agravamento de seu estado de saúde. O episódio reacende o debate sobre as condições de trabalho dos profissionais da educação e sobre os critérios adotados pelos municípios na análise de demandas relacionadas à saúde dos servidores públicos.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Bom Conselho, da Secretaria Municipal de Educação e da junta médica responsável pelas avaliações.

A saúde pública de Jucati, município do Agreste pernambucano, recebeu um reforço importante nesta sexta-feira (19). A deputada estadual Débora Almeida (PSD) entregou oficialmente uma van zero quilômetro à prefeitura do município, que será usada exclusivamente no Tratamento Fora do Domicílio, o TFD.

O programa garante o deslocamento de pacientes que precisam de atendimento médico especializado em outras cidades, como Garanhuns, Caruaru e Recife. Com o novo veículo, a expectativa é reduzir as dificuldades enfrentadas por moradores que dependem desse serviço para consultas, exames e procedimentos que não estão disponíveis localmente.

Prefeito celebra chegada do veículo

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito de Jucati, Clelson Peixoto, além de lideranças locais como Claudio Cardoso e outros aliados da parlamentar. Para o gestor municipal, o novo veículo representa um avanço direto no atendimento à população mais vulnerável.

“Esse carro vai nos ajudar bastante a levar o povo de Jucati para o Recife. Isso aqui não é para mim, não é para a prefeitura, é para as pessoas. Quero agradecer demais essa contribuição”, disse o prefeito.

Ação integra histórico de investimentos na saúde do município

Esta não é a primeira vez que o mandato da deputada Débora Almeida destina recursos para a saúde de Jucati. Antes da van, a parlamentar já havia viabilizado uma ambulância para o município, além de outras emendas parlamentares e ações como a Carreta da Mulher, programa voltado à saúde feminina.

Para a deputada, a entrega reforça o compromisso do seu mandato com o interior de Pernambuco.

“A gente já trouxe uma ambulância e agora esse carro, que vai servir e auxiliar as pessoas que precisam fazer tratamento fora. Quero reafirmar aqui o nosso compromisso com Jucati e me colocar à disposição para continuar trabalhando pelo povo daqui”, afirmou Débora Almeida.

A parlamentar destacou ainda que o novo veículo amplia a capacidade da frota municipal para suprir as demandas diárias de deslocamento médico, consolidando a parceria entre o seu mandato e a gestão local.

Sobre o TFD

O Tratamento Fora do Domicílio é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante o deslocamento e, em alguns casos, a hospedagem de pacientes que precisam de atendimento médico em municípios diferentes do seu de origem. Para municípios de pequeno porte como Jucati, o programa é essencial para garantir acesso a especialidades e procedimentos de maior complexidade.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à Prefeitura de Garanhuns uma série de medidas para reforçar o cumprimento do princípio da impessoalidade na realização e divulgação de eventos financiados com dinheiro público. A relatoria foi do Conselheiro Valdecir Pascoal.

A decisão é fruto de uma auditoria especial aberta para investigar a atuação do prefeito Sivaldo Albino (PSB) durante a 33ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, o FIG 2025.

O que aconteceu no FIG?

A denúncia que originou o processo apontava que o prefeito estaria usando eventos culturais custeados pelo município para promoção pessoal prática proibida pela Constituição Federal.

A apuração considerou as frequentes participações do prefeito no palco principal do festival, os anúncios de atrações futuras, as interações com artistas e com o público, além de publicações sobre o evento nas redes sociais. Um dos episódios mais comentados foi quando Sivaldo subiu ao palco durante o show do cantor Anderson Neiff e anunciou ao público que o artista já estaria confirmado para o FIG do ano seguinte.

A equipe de auditoria concluiu que houve situações capazes de extrapolar os limites da divulgação institucional e que poderiam caracterizar promoção pessoal vedada pela Constituição, especialmente por terem ocorrido após um alerta preventivo expedido pelo próprio Tribunal.

Advertência, mas sem punição desta vez

O relator reconheceu que a participação de prefeitos em eventos promovidos pelo município é natural e faz parte das atribuições do cargo, mas observou que essa atuação deve ocorrer de forma compatível com os limites constitucionais.

Ainda assim, o conselheiro entendeu que não houve comprovação de finalidade eleitoral, pedido de votos ou uso da estrutura pública para autopromoção em nível que justificasse a aplicação de sanções.

O TCE deixou, porém, um aviso claro. O conselheiro Valdecir Pascoal afirmou que a persistência futura de condutas potencialmente excessivas especialmente após a publicação da Resolução TC nº 319/2026 poderá ensejar avaliação sancionatória mais severa por parte do Tribunal.

O que o TCE determinou à Prefeitura?

Entre as principais determinações estão: garantir que a participação de gestores em eventos públicos tenha caráter estritamente institucional; evitar a exposição excessiva de agentes públicos em momentos de grande visibilidade; orientar as equipes de comunicação para que a divulgação observe o interesse público; incluir nos contratos com artistas cláusulas que proíbam manifestações que caracterizem promoção pessoal de autoridades; e adotar cautela no uso das redes sociais, evitando a associação excessiva entre a imagem do gestor e eventos financiados com recursos públicos.

A decisão foi tomada em 4 de junho de 2026 e acompanhada pelos conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Porto.

A cerimônia reuniu autoridades, lideranças políticas e moradores da cidade. Ao agradecer a honraria, Débora destacou a importância do reconhecimento e afirmou que o título fortalece sua ligação com o município.

“Recebi essa homenagem com muita alegria. É uma demonstração de confiança no trabalho que estamos realizando e também um incentivo para continuar atuando em defesa dos interesses de Machados e de sua população”, afirmou a deputada.

Durante o discurso, a parlamentar ressaltou que a aproximação com o município ocorreu por meio da atuação do vereador Luciano da Funerária, o que permitiu conhecer mais de perto as demandas, tradições e potencialidades da cidade.

Débora Almeida também enfatizou que o reconhecimento representa um compromisso ainda maior com o desenvolvimento local. Segundo ela, a homenagem amplia sua responsabilidade de defender projetos e ações voltados para a melhoria da qualidade de vida da população machadense.

“Receber este título vai além de uma homenagem simbólica. É assumir um compromisso permanente com Machados, colocando o mandato à disposição para contribuir com o crescimento do município e atender às demandas da população”, declarou.

Ao final da solenidade, a deputada celebrou a nova condição de cidadã honorária e reafirmou a disposição de continuar trabalhando em parceria com as lideranças locais para fortalecer as políticas públicas e promover avanços para a cidade.

“Com muito orgulho, agora posso dizer que sou cidadã machadense”, concluiu.

No topo da lista aparece Fernando de Noronha, com 71,75 pontos, liderando o ranking estadual graças aos baixos índices de criminalidade, preservação ambiental e organização urbana. Logo atrás surge Belo Jardim, no Agreste, com 65,57 pontos, consolidando-se como a cidade do interior mais bem colocada no estado.

O levantamento também destaca o crescimento de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Surubim e Serra Talhada, municípios que vêm associando desenvolvimento econômico à melhoria de indicadores sociais.

Entre os 15 melhores municípios pernambucanos no IPS 2026 estão:

1. Fernando de Noronha – 71,75
2. Belo Jardim – 65,57
3. Santa Cruz do Capibaribe – 64,61
4. Paulista – 64,25
5. Petrolina – 63,93
6. Caruaru – 63,87
7. Surubim – 63,86
8. Sairé – 63,84
9. Serra Talhada – 63,67
10. Itacuruba – 63,54
11. Quixaba – 63,47
12. Camocim de São Félix – 63,29
13. Salgueiro – 63,26
14. Recife – 63,22
15. Ingazeira – 62,55

O estudo reforça ainda um fenômeno observado nacionalmente: grandes centros urbanos, mesmo concentrando PIB elevado e infraestrutura robusta, acabam penalizados por problemas como violência, desigualdade social, mobilidade urbana e saneamento em áreas periféricas. Isso ajuda a explicar por que cidades menores aparecem à frente de polos tradicionais no ranking de bem-estar.

O IPS Brasil utiliza 57 indicadores sociais e ambientais para avaliar os municípios, levando em conta três dimensões principais: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades. O levantamento mostra que desenvolvimento não depende apenas de arrecadação ou tamanho econômico, mas da capacidade de transformar recursos em qualidade de vida para a população.

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu um recado claro para os prefeitos do estado: antes de assinar contrato com artista famoso e encher o calendário de festividades, é preciso ter as contas no azul e a transparência em dia. A determinação veio por meio da Resolução TC nº 319/2026, aprovada na sessão do último dia 13 de maio, sob a presidência do conselheiro Carlos Neves.

A resolução funciona como um termômetro fiscal automático. O TCE vai monitorar os gastos de cada município com contratações artísticas ao longo de 12 meses. Se o total ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida, a chamada RCL, que é a base de cálculo do orçamento municipal, o Tribunal emite um alerta formal para o gestor.

E não para por aí. Se, mesmo após o alerta, a prefeitura continuar aumentando os gastos com shows e festas, o TCE abre fiscalização formal para apurar se houve negligência com serviços públicos essenciais ou desequilíbrio nas contas. Os gestores envolvidos podem responder por infração às normas de gestão fiscal.

O que mais a resolução determina

Além do limite percentual, a resolução traz uma série de exigências que mudam a lógica das contratações culturais nos municípios pernambucanos:

Os contratos com artistas ficam proibidos de incluir cláusulas de promoção pessoal de autoridades durante o show, ou seja, acabou o microfone sendo usado para puxar palanque no meio da apresentação.

Também está proibida a carta de exclusividade restrita a um único evento, prática que costuma inflar artificialmente o valor dos cachês, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133/2021.

As notas de empenho, os documentos que registram o gasto público, passam a ser obrigadas a informar todos os detalhes: data, hora, local, nome do evento, duração, artista, número do processo e contrato.

E quando o dinheiro para pagar o cachê vier de emenda parlamentar, a rastreabilidade passa a ser obrigatória, cada centavo precisa ser identificado.

Por que essa resolução importa para o interior

A pergunta que o TCE deixou no ar é direta: na sua cidade, a prefeitura gasta quanto em shows e festas?

Para os municípios do Agreste e do Sertão pernambucano, onde o São João movimenta economias locais inteiras, a resolução não é uma proibição de festejar é um critério objetivo para garantir que a festa não venha antes do básico. Saúde, educação e infraestrutura têm prioridade. O forró vem depois.

Com a resolução em vigor, prefeitos que estão devendo transparência ao TCE, como o caso recente do município de Brejão, já sabem que o caminho para garantir uma boa programação cultural começa, obrigatoriamente, com as obrigações fiscais em dia.

Em Jupi, João participa de inaugurações ao lado da prefeita Rivanda Freire, em uma agenda voltada a entregas e ações administrativas no município.

Já em Lajedo, o socialista acompanha as comemorações pelos 77 anos de emancipação política da cidade.

A movimentação política no Agreste deve contar ainda com a presença de importantes aliados do grupo socialista, entre eles a ex-deputada federal Marília Arraes, o senador Humberto Costa e Carlos Costa.

A agenda reforça a estratégia de João Campos de ampliar presença no interior do estado e consolidar apoios regionais de olho na disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE durante sessão realizada no último dia 30 de abril, no âmbito do Processo TCE-PE nº 25101225-6, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

A prefeita Thatianne Macedo foi responsabilizada e recebeu multa de R$ 11.184,36. Ainda cabe recurso da decisão.

Cachês acima da média

Segundo o acórdão, a Auditoria Especial encontrou irregularidades na contratação, por inexigibilidade, dos artistas Guilherme Topado e Israel Peruano para os festejos juninos de 2024.

O Tribunal concluiu que os valores pagos estavam acima da média praticada no mercado e não possuíam justificativa técnica adequada.

De acordo com o relatório:

• Um dos artistas foi contratado por R$ 60 mil, valor considerado 50% superior à média identificada em outras contratações públicas, estimada em R$ 40 mil;
• O segundo recebeu R$ 100 mil, montante 33% acima da média de R$ 75 mil observada em outros municípios.

O TCE afirmou que houve uma “justificativa de preço pro forma”, indicando que os valores já estariam previamente definidos pela gestão, enquanto o processo administrativo teria servido apenas para reunir documentos que validassem os preços estipulados.

A Corte também apontou falhas no planejamento das contratações, ausência de estudos técnicos de mercado e falta de diligências para assegurar economicidade nos gastos públicos.

Professores temporários abaixo do piso

Outro ponto considerado grave foi o descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.

A auditoria constatou que professores contratados temporariamente recebiam salários inferiores ao piso nacional nos anos de 2024 e 2025.

Segundo o Tribunal, a Lei Municipal nº 1.155/2025 reajustou apenas os vencimentos dos professores efetivos, deixando os temporários fora da atualização salarial.

Para o TCE, a medida viola o princípio constitucional da isonomia, já que profissionais que exercem a mesma função e cumprem igual jornada não podem receber remunerações diferentes.

Determinações e recomendações

Na decisão, o Tribunal determinou que a atual gestão apresente, em até 60 dias, um plano de ação detalhando como fará a adequação dos salários dos professores temporários ao piso nacional, incluindo pagamento retroativo das diferenças.

O órgão também recomendou a criação de normas internas para futuras contratações artísticas, com consulta obrigatória a sistemas de controle e comparação de cachês praticados em eventos semelhantes, buscando maior transparência e controle dos gastos públicos.

A governadora Raquel Lyra realizou a entrega simbólica dos cheques aos prefeitos. Os recursos fazem parte da outorga paga pela concessionária BASA Saneamento Ambiental S.A., que assumirá os serviços em 151 municípios da Região Metropolitana, Agreste e parte do Sertão.

A formalização definitiva do contrato está prevista para esta quarta-feira (29).

Bilhões em investimentos e metas ambiciosas

Pelo acordo, a concessionária deverá investir R$ 17,4 bilhões ao longo da concessão, além de pagar uma outorga de R$ 4 bilhões. Desse total, 60% serão quitados no ato da assinatura, enquanto os 40% restantes serão pagos em parcelas ao longo da transição e início da operação.

Outros blocos também compõem o processo:

• O Bloco 2 prevê outorga de R$ 3,531 bilhões;
• Já o Bloco 1, voltado ao Sertão, foi firmado com o consórcio Vita Sertão, com outorga de R$ 805,8 milhões para 24 cidades.

O objetivo é ampliar a cobertura de saneamento, com metas de atingir 99% no abastecimento de água e 90% na coleta de esgoto até 2033.

Alívio imediato para prefeituras

Além do impacto estrutural de longo prazo, a concessão representa um reforço imediato no caixa dos municípios, com parte da outorga sendo distribuída diretamente às prefeituras.

Segundo a governadora, a divisão dos recursos foi uma decisão estratégica para fortalecer os municípios.

“Entendemos a importância de os municípios terem recursos para investir”, afirmou, destacando que cidades menores devem receber cerca de R$ 5 milhões.

Prefeitos pedem mais liberdade no uso dos recursos

Apesar da injeção de recursos, gestores municipais defendem maior flexibilidade para utilização dos valores. O presidente da Amupe, Pedro Freitas, argumenta que as regras atuais podem limitar o impacto imediato.

A proposta em discussão prevê que até 30% dos recursos possam ser utilizados livremente, inclusive para despesas emergenciais e pagamento de dívidas.

Repercussão nos municípios

O anúncio foi recebido com expectativa de investimentos locais. Em Rio Formoso, o prefeito Berg de Hacker confirmou a destinação de R$ 6 milhões para saneamento.

Já em Jaboatão dos Guararapes, o prefeito Mano Medeiros anunciou R$ 58 milhões em investimentos.

Outros gestores, como Pité e Cátia Ribeiro, também destacaram o potencial da medida para melhorar infraestrutura, saúde e qualidade de vida.

Alerta sobre impacto futuro

Apesar do entusiasmo, há vozes críticas sobre o modelo adotado. O ex-prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira, avalia que o investimento tende a ser repassado ao consumidor ao longo do tempo.

Segundo ele, o contrato de longo prazo garante segurança aos investidores, mas pode resultar em aumento gradual nas tarifas de água e esgoto.

O alerta reforça a necessidade de acompanhamento por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, para garantir a correta aplicação dos recursos e os benefícios esperados para a população.

Veja na tabela abaixo as estimativas, que alguns municípios do Agreste irão receber:

O valor de R$ 5.280.935,54 foi entregue ao prefeito Branco de Geraldo, durante agenda no Recife, pelas mãos da governadora Raquel Lyra.

Segundo o gestor municipal, os recursos chegam em um momento estratégico e devem ser destinados a projetos já planejados pela administração.

“Esse repasse chega em excelente momento. Já temos muitos projetos para aplicação desses recursos. Agradeço à governadora pela iniciativa e reafirmo ao povo juremense que seguiremos trabalhando para trazer mais avanços e desenvolvimento ao município”, afirmou.

O repasse integra a distribuição de recursos a municípios pernambucanos vinculados ao processo de reestruturação do setor de saneamento no estado.