por Francisco Neto
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (MDB), anunciou nesta quarta-feira (22) um acordo entre o Legislativo e o Executivo que põe fim ao impasse sobre o percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A decisão foi comunicada após reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, e prefeitos de diversas regiões do estado. Segundo Porto, após contato direto com a governadora Raquel Lyra, o Executivo se comprometeu a encaminhar ainda nesta quarta um novo projeto de lei fixando em 20% o limite para remanejamento orçamentário.
“O compromisso desta Casa é debater e aprovar com celeridade todo projeto que beneficie o povo de Pernambuco, como sempre temos feito”, afirmou o presidente da Alepe.
O entendimento contou com a participação de deputados tanto da base governista quanto da oposição e encerra a divergência em torno do dispositivo que autoriza o governo estadual a realocar recursos por meio de decreto.
Durante a sessão plenária, Porto detalhou a articulação. “Solicitei à governadora o envio de um novo projeto, diante das dificuldades enfrentadas pelos textos anteriores. A expectativa é que a matéria seja votada nas comissões e em plenário já nesta quinta-feira (23), deixando toda a questão da LOA resolvida”, declarou.
O acordo viabiliza a liberação de recursos para áreas que vinham pressionando por apoio do governo estadual, a exemplo dos produtores de cana-de-açúcar. Também assegura margem para a celebração de convênios com municípios, incluindo repasses destinados à realização de festejos juninos.
A controvérsia teve início após o governo vetar o percentual de 10% de remanejamento, aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e pelo plenário da Alepe. Em seguida, o Executivo passou a defender o retorno ao índice de 20%, previsto na proposta original da LOA.
No entanto, o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 acabou recebendo um substitutivo na Comissão de Finanças, fixando o percentual em 15%.
Com o envio de um novo projeto pelo governo, a tramitação da proposta anterior será automaticamente encerrada. Também perde efeito a liminar concedida pela Justiça no último dia 13, em ação movida pela deputada Débora Almeida (PSD), que havia suspendido o andamento da matéria.
A LOA 2026 foi aprovada pela Alepe em 16 de dezembro de 2025 e sancionada, com vetos parciais, pela governadora no dia 23 do mesmo mês. Agora, com o novo acordo político, a expectativa é de uma solução definitiva para o tema já nas próximas horas.
