Proposta que daria “cheque em branco” ao prefeito para remanejar verbas sem autorização do Legislativo é derrubada, reafirmando o papel de fiscalização dos vereadores.

Bom Conselho, PE – Uma forte tensão política marcou a reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Bom Conselho nesta quarta-feira (17), após a rejeição de uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo prefeito Edezio Ferreira. O projeto, que foi alvo de intensos debates nos bastidores, foi considerado por parlamentares e analistas como um “cheque em branco” para o Executivo.

A proposta inicial buscava liberar até 40% do orçamento para remanejamento direto pelo prefeito, sem a necessidade de aprovação da Câmara. Além disso, o texto continha artigos que permitiam ao gestor suplementar e remanejar livremente recursos de áreas sensíveis como Educação, Saúde e Assistência Social, também sem passar pelo crivo dos vereadores.

Fontes próximas ao Legislativo alertaram que a aprovação do projeto seria inconstitucional e representaria a perda da principal função fiscalizadora da Câmara. “Se esse projeto tivesse passado, a Câmara perderia sua principal função. Restaria aos vereadores apenas fazer indicações, sem nenhum poder de decisão sobre o orçamento. Seria como fechar as portas do Legislativo”, destacou uma fonte. A situação foi comparada às “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff, que resultaram no impeachment da ex-presidente por manobras orçamentárias sem autorização do Congresso.

Votação Decisiva e Posições do Legislativo

A votação do projeto revelou as divisões políticas na Casa. Liderados por Gilmar Rodrigues, cinco vereadores votaram a favor da proposta que daria ampla autonomia ao prefeito, incluindo: Robério Paes, Bebeto do Sindicato, Cleberson Quaresma, Chico Bento e Luizinho da Malharia. No entanto, a maioria dos parlamentares rejeitou a medida.

Um dos votos decisivos foi o do vereador Pio Josival. Embora seja da base governista, ele demonstrou independência e votou de acordo com sua consciência, contribuindo para a derrota do projeto do Executivo e garantindo a manutenção do equilíbrio entre os poderes.

Com a decisão, a Câmara Municipal de Bom Conselho preservou sua autonomia e reafirmou seu papel essencial de fiscalizar os recursos públicos, garantindo que as movimentações orçamentárias do município continuem a passar pelo crivo do poder Legislativo.