Departamento de Justiça americano notifica STF que decisões do ministro Alexandre de Moraes para a plataforma Rumble não são legalmente aplicáveis em território americano.

Uma comunicação diplomática do governo de Donald Trump, através do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma declaração clara: quatro ordens emitidas pelo magistrado contra a plataforma Rumble não possuem efeito legal em solo americano. A iniciativa da carta foi motivada por informações fornecidas pela própria Rumble, rede social popular entre influenciadores de direita.

A correspondência do Departamento de Justiça dos EUA ressalta que, para que as determinações de Moraes tivessem validade nos Estados Unidos, seria necessário que o ministro movesse uma ação judicial em um tribunal americano ou recorresse aos canais legais estabelecidos para cooperação jurídica internacional.

Na carta, o Departamento de Justiça esclarece que, embora não se posicione sobre a aplicabilidade das ordens dentro do território brasileiro, reafirma que quaisquer diretrizes para que a Rumble tome ações específicas dentro dos Estados Unidos não são legalmente executáveis lá. A nota ainda explica que, sob o direito internacional, um Estado não pode exercer jurisdição no território de outro sem consentimento. Para que uma sentença estrangeira fosse cumprida nos EUA, seria imprescindível iniciar um processo judicial específico naquele país.

A comunicação destaca um ponto crucial sobre a soberania e a jurisdição territorial entre países, sublinhando as complexidades das ordens judiciais em um ambiente digital globalizado.