por Francisco Neto
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou irregulares contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Palmeirina para o evento “São João das Tradições” e também identificou pagamento de salários abaixo do Piso Nacional do Magistério a professores contratados temporariamente nos exercícios de 2024 e 2025.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE durante sessão realizada no último dia 30 de abril, no âmbito do Processo TCE-PE nº 25101225-6, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.
A prefeita Thatianne Macedo foi responsabilizada e recebeu multa de R$ 11.184,36. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o acórdão, a Auditoria Especial encontrou irregularidades na contratação, por inexigibilidade, dos artistas Guilherme Topado e Israel Peruano para os festejos juninos de 2024.
O Tribunal concluiu que os valores pagos estavam acima da média praticada no mercado e não possuíam justificativa técnica adequada.
De acordo com o relatório:
O TCE afirmou que houve uma “justificativa de preço pro forma”, indicando que os valores já estariam previamente definidos pela gestão, enquanto o processo administrativo teria servido apenas para reunir documentos que validassem os preços estipulados.
A Corte também apontou falhas no planejamento das contratações, ausência de estudos técnicos de mercado e falta de diligências para assegurar economicidade nos gastos públicos.
Outro ponto considerado grave foi o descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008.
A auditoria constatou que professores contratados temporariamente recebiam salários inferiores ao piso nacional nos anos de 2024 e 2025.
Segundo o Tribunal, a Lei Municipal nº 1.155/2025 reajustou apenas os vencimentos dos professores efetivos, deixando os temporários fora da atualização salarial.
Para o TCE, a medida viola o princípio constitucional da isonomia, já que profissionais que exercem a mesma função e cumprem igual jornada não podem receber remunerações diferentes.
Na decisão, o Tribunal determinou que a atual gestão apresente, em até 60 dias, um plano de ação detalhando como fará a adequação dos salários dos professores temporários ao piso nacional, incluindo pagamento retroativo das diferenças.
O órgão também recomendou a criação de normas internas para futuras contratações artísticas, com consulta obrigatória a sistemas de controle e comparação de cachês praticados em eventos semelhantes, buscando maior transparência e controle dos gastos públicos.
